AC-490-2022

AC-490-2022

ACÓRDÃO Nº 490/2022-ANTAQ

1. Processo: 50300.002762/2011-03
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: José Renato Fialho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do agendamento da Audiência Pública nº 09/2022-ANTAQ, bem como da prorrogação do prazo limite fixado para o recebimento de contribuições,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 528, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar as Deliberações-DG nº 115 e 122/2022.
6. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 12.09.2022, seção I

 50300.002762/2011-03 528ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-490-2022 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Audiência Pública nº 09/2022-ANTAQ Deliberação-DG nº 115/2022 Deliberação-DG nº 122/2022 Homologação de decisão ad referendum José Renato Fialho - relator Superintendência de Regulação - SRG