Ementa AC-492-2022
Ementa de Acórdão
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA, FINANCEIRA E AMBIENTAL – EVTEA. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONSIDERAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRETÉRITOS NÃO PREVISTOS EM CONTRATO ORIGINAL. RETORNO DOS AUTOS À SETORIAL TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 528
Número do acórdão: 492-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
Diretor com voto vencido: José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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