Ementa AC-621-2022

Ementa AC-621-2022

Ementa de Acórdão

ANÁLISE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL COM VISTAS AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual.
Número da Reunião: 533
Número do acórdão: 621-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).
Diretor com voto vencido: Alexandre Lopes.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão em PDF

 

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