AC-655-2022
ACÓRDÃO Nº 655-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.018753/2022-89
2.Interessado: ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A.
3.Relator: Eduardo Nery
4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de autorização em caráter especial para movimentação e armazenagem de fertilizantes no terminal ATU18, no Porto de Aratu/BA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 534, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1.autorizar que a empresa ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A. realize operações com fertilizantes na área ATU18, no Porto de Aratu-Candeias/BA, em caráter especial e provisório, até que o requerimento constante do Processo 50300.018753/2022- 89 seja decidido em âmbito definitivo pela Agência; e
5.2.cientificar a interessada e o Ministério da Infraestrutura acerca da presente decisão.
6.Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial.
7.Especificação do quórum:
7.1Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14 .12.2022, seção I
Nenhum comentário