AC-679-2022
ACÓRDÃO Nº 679-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.005595/2019-00
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna – SPL
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação do Plano Anual de Fiscalização 2023 e de alteração da vigência do Plano Plurianual de Fiscalização até 2024 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 535, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Plano Anual de Fiscalização 2023 e alterar a vigência do Plano Plurianual de Fiscalização até 2024 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (SEI nº 1783005); e
5.2. determinar à SFC que, em processo apartado, no prazo de 60 dias, apresente plano de trabalho com vistas a estruturar um plano de fiscalizações temáticas, conforme diretrizes apresentadas no voto que fundamenta a presente deliberação.
6. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 20.12.2022, seção I
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