AC-37-2023
ACÓRDÃO Nº 37-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.022272/2022-78
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Alexandre Gomes de Moura.
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação para a realização de teletrabalho no exterior,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em reunião da Diretoria Colegiada, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar, com fundamento no art. 4º, c/c inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022, o teletrabalho no exterior para o servidor Alexandre Gomes de Moura, pelo prazo de 18 meses, a contar de 01/01/2023;
5.2. será responsabilidade do servidor informar o término do período de teletrabalho no exterior, sendo que, caso deseje pleitear a prorrogação do período, deverá formalizar a solicitação com antecedência mínima de 2 meses do término da presente autorização.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 24.01.2023, seção I
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