Ementa AC-58-2023
Ementa de Acórdão
PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ERRO MATERIAL EM DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ QUE VERSA SOBRE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RETIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DO SIGILO DOS AUTOS.
Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 537
Número do acórdão: 58-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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