AC-89-2023
ACÓRDÃO Nº 89-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.020589/2022-70
2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3.Relator: Eduardo Nery
4.Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária Bienal da ANTAQ 2023/2024, cuja finalidade é dar publicidade aos objetivos e ações prioritárias, bem como orientar as administrações portuárias e os prestadores de serviço em relação aos preceitos e regramentos ambientais e de segurança,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 538, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1.aprovar a Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária Bienal da ANTAQ 2023/2024, proposta pela Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade com os ajustes propostos nos termos da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária-MINUTA AST-DG SEI 1853943;
5.2.determinar que a Secretaria-Geral promova a distribuição de relatoria dos processos de nºs 50300.021841/2022-68 e 50300.021827/2022-64;
5.3.determinar que os projetos PJ01 – Preparação da infraestrutura portuária para recebimento de embarcações que trafegam com combustíveis menos poluentes e para o fornecimento de energia elétrica para embarcações atracadas e PJ02 – Inventário de emissões de carbono no setor portuário e medidas de mitigação às mudanças climáticas sejam instruídos nos respectivos processos originados pelas Comunicações da Diretoria de nºs SEI 1793238 e 1793413, processos de nºs 50300.021827/2022-64 e 50300.021841/2022-68, respectivamente; e
5.4.aprovar a criação de grupo de trabalho a ser composto por servidores da Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS e da Superintendência de Outorgas – SOG para que, no prazo de sessenta dias, avaliem a viabilidade e respectiva inclusão na Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária Bienal da ANTAQ 2023/2024 do projeto “selo verde para a navegação”, que visa reconhecer e incentivar as empresas de transporte que adotam práticas ambientalmente corretas e responsáveis.
6.Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual.
7.Especificação do quórum:
7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 08.03.2023, seção I
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