AC-164-2023
ACÓRDÃO Nº 164-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.010919/2021-38
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Tribunal de Contas da União
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral – SGE
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a ANTAQ e o Tribunal de Contas da União (SEI nº 1877292), cujo objeto é a “cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a ANTAQ, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum”,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 540, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 23/2023 (SEI nº 1887144), publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2023 (SEI nº 1888311), que homologou o Acordo de Cooperação Técnica celebrado junto ao Tribunal de Contas da União, de modo que tal instrumento seja efetivamente utilizado com vistas ao contínuo amadurecimento das estruturas da Agência, notadamente soluções tecnológicas, de gestão, governança e qualificação do corpo técnico da ANTAQ.
6. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 12.04.2023, seção I
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