Deliberação 27-2023

Grupo

Tabela

Nome da Tabela

Item

Forma de Incidência

NOVA TARIFA (R$), com impostos

1

Tabela I

Infraestrutura de Acesso Aquaviário

2

Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT):

—

2.1

Para operações de longo curso:

—

2.1.1

De carga geral ou de projeto, solta.

5,13

2.1.2

De carga geral, conteinerizada.

0,81

2.1.3

De granéis sólidos.

2,32

2.1.4

De granéis líquidos.

4,99

2.1.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

—

2.1.5.1

De petróleo

1,70

2.1.5.2

Derivados de petróleo ou outros combustíveis

3,52

2.1.9

Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.

0,35

2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior:

—

2.2.1

De carga geral ou de projeto, solta.

4,10

2.2.2

De carga geral, conteinerizada.

0,65

2.2.3

De granéis sólidos.

1,86

2.2.4

De granéis líquidos.

3,99

2.2.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

—

2.2.5.1

De petróleo

1,36

2.2.5.2

Derivados de petróleo ou outros combustíveis

2,82

2.2.9

Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro, inclusive fundeio para abastecimento.

0,28

3

Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas.

—

3.1

até 10.000 TPB

1.572,00

3.2

de 10.001 até 25.000 TPB

3.144,00

3.3

de 25.001 até 50.000 TPB

4.722,00

3.4

de 50.001 até 80.000 TPB

5.973,00

3.5

acima de 80.001 TPB

17.291,00

2

Tabela II

Instalações de Acostagem

1

Para todos os berços

—

1.1

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:

—

1.1.1

Para operações de longo curso no berço.

1,39

1.1.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

1,11

1.2

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:

—

1.2.1

Para operações de longo curso no berço.

1,39

1.2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

1,11

3

Tabela III

Infraestrutura Operacional ou Terrestre

1

Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

—

1.1

Carga Geral, exceto produto siderúrgico

19,92

1.2

Produto Siderúrgico

4,98

1.3

Granel Sólido

4,98

1.4

Petróleo, derivados e álcool

4,98

1.5

Outros Granéis Líquidos

8,72

2

Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

—

2.1

Contêiner cheio

298,59

2.2

Contêiner vazio

74,65

3

Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off.

7,46

6

Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo.

4,98

10

Por tonelada e fração de carga movimentada a partir da embarcação empregada na navegação de apoio marítimo à exploração de petróleo e gás, em apoio às atividades offshore.

10,12

7

Tabela VII

Diversos Padronizados

7

Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de peso no recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, por tonelada ou fração.

2,48

10

Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por dia.

0,36

11

Pela utilização de área em pátios, por m², por dia

0,34

8

Tabela VIII

Uso Temporário e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados

3

Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou fração.

—

3.1

Áreas primárias (com acesso à berço)

—

3.1.1

Sítio padrão

—

3.1.1.1

Classe 3

30,11

TABELA

REGRAS DE APLICAÇÃO ADICIONAIS À RES. 61/2021

FRANQUIAS OU ISENÇÕES ADICIONAIS À RES. 61/2021

I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário

4. Os itens 2.1.9 ou 2.2.9 também serão aplicados para embarcações de apoio marítimo, conforme sentido da navegação;

5. O item 3 também será aplicado às embarcações que se utilizarem das facilidades desta tabela, exclusivamente para abastecimento e/ou reparo.

6. Os valores constantes desta tabela já incluem os tributos locais e federais incidentes sobre o faturamento.

1. Estão isentas do pagamento desta Tabela as embarcações que não sejam empregadas no comércio marítimo ou no apoio marítimo, as embarcações

empregadas na navegação de apoio portuário, as embarcações de exclusiva configuração de turismo e de recreio, bem como aquelas cuja isenção está prevista em Lei;

II – Instalações de Acostagem

9. No caso de embarcações de apoio portuário, os valores desta tabela serão cobrados do requisitante com redução de 95% (noventa e cinco por cento);

10. No caso das embarcações de exclusiva configuração de turismo e de recreio, os valores desta tabela serão cobrados do requisitante com redução de 50% (cinquenta por cento);

11. Os valores constantes desta tabela já incluem os tributos locais e federais incidentes sobre o faturamento.

Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021

III – Infraestrutura Operacional ou Terrestre

6. Na movimentação de mercadorias consideradas insalubres, nocivas ou perigosas, em virtude de sua natureza e embalagem ou ambiente em que forem movimentadas, as tarifas desta tabela serão acrescidas de 35%.

8. Os valores constantes desta tabela já incluem os tributos locais e federais incidentes sobre o faturamento.

Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021

VII – Diversos Padronizados

4. As tarifas desta tabela, quando incidentes sobre mercadoria insalubre, nociva ou perigosa, que determine pagamento de adicional de risco ao pessoal envolvido na sua operação, serão acrescidas de 35%.

5. Os itens 10 e 11 devem ser requisitados por período mínimo de 30 dias;

6. Os valores constantes desta tabela já incluem os tributos locais e federais incidentes sobre o faturamento.

Conforme a Resolução nº 61-ANTAQ, de 2021