Deliberação SOG 93-2023
DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.007113/2023-24, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.922-ANTAQ, de 27 de janeiro de 2022, de titularidade da empresa AMBIPAR RESPONSE MARINE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.086.769/0001-50, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de alteração do tipo societário e da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 12.05.2023, seção I
Nenhum comentário