Deliberação SOG 94-2023
DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 11 DE MAIO DE 2023 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 95/2023, de 4 de julho de 2023)
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.007095/2023-81, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.492-ANTAQ, de 24 de outubro de 2017, de titularidade da empresa AGATHA MARINE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.398.049/0001-87, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude da alteração do tipo societário.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 12.05.2023, seção I
REVOGADA
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