Ementa AC-235-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. CONHECIMENTO. SOBRESTAMENTO DA ANÁLISE DE MÉRITO ATÉ QUE O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS INFORME À ANTAQ SOBRE A NOVA MODELAGEM PARA O ARRENDAMENTO DA ÁREA.
Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 543
Número do acórdão: 235-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi (Revisora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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