Ementa AC-254-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
DENÚNCIA ACERCA DOS CRITÉRIOS PARA REAJUSTE NOS PREÇOS E POSSÍVEIS INADEQUAÇÕES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO EM LINHAS DE TRAVESSIA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA COM VISTAS A APURAR AS CAUSAS QUE RESULTARAM EM INSATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS NAS TRAVESSIAS DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS OBJETO DA DENÚNCIA. SUBMISSÃO À DIRETORIA COLEGIADA DO RESULTADO DAS APURAÇÕES E DE PROCEDIMENTOS SANCIONATÓRIOS QUE VENHAM A SER CONSTITUÍDOS.
Data da Reunião: 29 a 31/05/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 544
Número do acórdão: 254-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário