AC-266-2023
ACÓRDÃO Nº 266/2023-ANTAQ
1.Processo: 50300.008950/2023-71
2. Interessados: Posidonia Shipping & Trading Ltda. e Norsulcargo Navegação S/A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de medida cautelar formulado pela empresa de navegação Posidonia Shipping & Trading Ltda., referente ao protocolo 202308598, que foi objeto de bloqueio parcial realizado pela empresa Norsulcargo Navegação S/A, utilizando a embarcação nacional Pio Grande, no âmbito do Sistema de Afretamento na Navegação Marítima e de Apoio (SAMA), para o transporte de produtos siderúrgicos da ArcelorMittal,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 545, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar as decisões consubstanciadas na Deliberação-DG 37/2023, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U., de 06/06/2023, e na Deliberação-DG nº 40/2023, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U., de 13/06/2023; e
5.2. cientificar as empresas interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio César Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 26.06.2023, seção I
Nenhum comentário