AC-350-2023
ACÓRDÃO Nº 350-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.014816/2022-28
2. Interessado: Delima Comércio e Navegação Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de questionamentos quanto à documentação necessária para inclusão de embarcação na frota da empresa Delima Comércio e Navegação Ltda.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. determinar o retorno dos autos à Superintendência de Outorgas – SOG para que promova a devida homologação da embarcação “NL I” na frota da empresa, considerando o entendimento proferido pela Diretoria Colegiada nos autos do processo nº 50300.023649/2020-44; e
5.2. cientificar a interessada quanto à presente decisão.
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 12.07.2023, seção I
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