AC-387-2023
ACÓRDÃO Nº 387/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.003896/2023-77
2. Interessado: Portos RS e Hipermix Brasil Serviços de Concretagem Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido formulado pela Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A., visando à celebração de Contrato de Uso Temporário junto à empresa Hipermix Brasil Serviços de Concretagem Ltda.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 548, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. autorizar a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.191.353/0001-17, e a empresa Hipermix Serviços de Concretagem Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.390.700/0001-53, visando à exploração da área e instalações portuárias denominadas POA23 e POA24, localizadas na poligonal do Porto Organizado de Porto Alegre, destinadas à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais (clínquer, escoria granulada de alto forno, sílica, calcário, areia e demais insumos); e
5.2. cientificar a Portos RS e a Hipermix Brasil Serviços de Concretagem Ltda. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14.08.2023, seção I
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