AC-400-2023
ACÓRDÃO Nº 400/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.006164/2023-39
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Superintendencia do Porto de Itajaí
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Grupo de Trabalho – GT instituído por meio da Ordem de Serviço nº 14/2023/DG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da aprovação do Relatório Final do Grupo de Trabalho – GT, instituído por meio da Ordem de Serviço nº 14/2023/DG, para análise e elaboração de estudo concorrencial do projeto de leilão para o Porto de Itajaí,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 548, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 56/2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023; e
5.2. cientificar o Ministério dos Portos e Aeroportos e o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 15.08.2023, seção I
Nenhum comentário