Ementa AC-416-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA. ENQUADRAMENTO REGULATÓRIO NA ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ACOSTAGEM ENTRE INSTALAÇÕES. CONHECIMENTO. DESISTÊNCIA DA CONSULTA. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 07 a 09/08/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 548
Número do acórdão: 416-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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