AC-438-2023
ACÓRDÃO Nº 438/2023/ANTAQ
1. Processo: 50300.006033/2023-51
2. Interessado: Portos RS (Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul)
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de inclusão de itens na estrutura tarifária do Porto Organizado de Porto Alegre/RS,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 549, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar a solicitação formulada pela Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. para a inclusão de novas tarifas na Tabela VII – Diversos Padronizados – do Porto Organizado de Porto Alegre/RS, nos termos da minuta de Deliberação 1986080;
5.2. determinar à Secretaria-Geral – SGE que publique a decisão estabelecida nos termos da minuta de Deliberação 1986080; e
5.3. cientificar a requerente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 31/08/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 08.09.2023, seção I
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