AC-486-2023

AC-486-2023

ACÓRDÃO Nº 486/2023-ANTAQ

1. Processo: 50001.035909/2023-41
2. Interessado: Identidade Preservada
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Ouvidoria – OUV
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de 2ª instância de Pedido de Acesso à Informação,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 551, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 71/2023, nos seus exatos termos; e
5.2. cientificar o interessado acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 20/09/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.09.2023, seção I

 50001.035909/2023-41 551ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-486-2023 Deliberação-DG nº 71/2023 Homologação de decisão ad referendum Lima Filho - relator Ouvidoria-ANTAQ Pedido de Informação ao Cidadão Recurso - 2ª Instância