AC-559-2023
ACÓRDÃO Nº 559/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.011943/2021-94
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de Instrução Normativa que institui e disciplina o uso do uniforme, dos equipamentos táticos operacionais e dos equipamentos de identificação pelos agentes de fiscalização da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 553, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar Instrução Normativa que institui e disciplina o uso do uniforme, dos equipamentos táticos-operacionais e dos equipamentos de identificação pelos agentes de fiscalização da ANTAQ, nos termos da Instrução Normativa-MINUTA AST-DG 2054291; e
5.2. aprovar e encaminhar o Manual de Uniformes e EPIs da Fiscalização (SEI nº 1756276) para avaliação e eventuais ajustes a serem conduzidos pela Assessoria de Comunicação e Cerimonial antes da sua utilização, com vistas a garantir o adequado uso da marca da ANTAQ nos uniformes, em concordância com a recém aprovada Política de Comunicação Organizacional da ANTAQ.
6. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 24.10.2023, seção I
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