AC-571-2023
ACÓRDÃO Nº 571/2023/ANTAQ
1. Processo: 50300.010900/2020-19
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da elaboração de cartilha acerca de taxas e sobretaxas, em atendimento ao Acórdão nº 57-2022-ANTAQ (SEI nº 1522440),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 554, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a Cartilha SEI nº 2010655, com as correções indicadas na presente decisão (SEI nº 2060868);
5.2. determinar a ampla divulgação da Cartilha, após realizadas as correções indicadas na presente decisão;
5.3. encaminhar os autos à Superintendência de Regulação, à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais e à Assessoria de Comunicação e Cerimonial para ciência quanto à presente decisão e eventuais providências; e
5.4. determinar à Assessoria de Comunicação e Cerimonial que avalie a possibilidade de alteração da fonte utilizada na Cartilha, de modo a facilitar a leitura de seu conteúdo, nos termos da Declaração de Voto-AV AST-D3 (SEI nº 1968555).
6. Data da Reunião: 26/10/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 01.11.2023, seção I
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