AC-627-2023
ACÓRDÃO Nº 627/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.001826/2023-84
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de alteração da Resolução ANTAQ nº 55/2021, conforme previsto no Plano de Trabalho do Tema 4.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ – 2022/2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 555, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar a submissão em Consulta e/ou Audiência Pública a proposta de alteração da Resolução ANTAQ nº 55/2021, consubstanciada na Resolução-MINUTA GRN (SEI nº 1928775) e na Resolução-MINUTA GRN (SEI nº 1953246), em cumprimento ao disposto no Acórdão ANTAQ nº 486/2021 (SEI nº 1422476), bem como no item 4.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ – 2022/2024; e
5.2. encaminhar os autos à Superintendência de Regulação e à Secretaria-Geral para providências subsequentes.
6. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 23.11.2023, seção I
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