Ementa AC-04-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO PARA PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA. AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 558
Número do acórdão: 4-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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