Deliberação DG 43-2024
DELIBERAÇÃO DG Nº 43-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2024
1. Processo: 50300.009997/2024-32
2. Interessado: Portos Rio Autoridade Portuária
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. autorizar a Portos Rio Autoridade Portuária, por intermédio da empresa CCR Barcas, a realizar a operação de apoio portuário à Embarcação “USS George Washington”, pertencente à Marinha dos Estados Unidos da América, em visita oficial ao Porto do Rio de Janeiro, no período de 20/05/2024 a 24/05/2024, por meio de embarcações de apoio adequadas, mormente devido à grande quantidade de tripulantes, autoridades, passageiros e prestadores de serviços, com a segurança que o caso requer, porquanto estão presentes os requisitos previstos no art.43 da Resolução ANTAQ nº 66/2022;
3.2. determinar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que acompanhe a operação;
3.3. comunicar a Portos Rio Autoridade Portuária acerca da presente decisão; e
3.5. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 20.05.2024, seção I
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