AC-775-2024
ACÓRDÃO Nº 775-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.025616/2024-62
2. Interessados: Convicon Conteineres de Vila do Conde S.A. e Companhia Docas do Pará
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de referendo à Deliberação-DG nº 116/2024, que tratou de medida cautelar de autorização de manutenção do equipamento MHC Mobile Harbour Crane Type Esp. 8 no cais do Porto de Vila do Conde,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 578, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 116/2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, nos seus exatos termos; e
5.2. informar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.12.2024, seção I
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