Deliberação SOG 13-2025

Deliberação SOG 13-2025

DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.027857/2024-46, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2314-ANTAQ, em favor da empresa LN MORAES LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.207.388/0001-60, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia interestadual, na Região Hidrográfica Tocantins-Araguaia, sobre o rio Tocantins, entre os municípios de Estreito-MA e Aguiarnópolis-TO, linha AQ 006 010, com fulcro na Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 22.01.2025, seção I

 

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