AC-11-2025
ACÓRDÃO Nº 11-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.010974/2024-71
2. Interessados: Companhia Docas de São Sebastião e a Seaforte Operações Portuárias Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização para a celebração de contrato de uso temporário entre a Companhia Docas de São Sebastião – CDSS e a empresa Seaforte Operações Portuárias Ltda., com vistas ao uso de área com superfície total de 22.572 m² (vinte e dois mil quinhentos e setenta e dois metros quadrados), para movimentação e armazenagem de fertilizantes a granel e açúcar a granel e ensacado – carga com mercado não consolidado,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. autorizar a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas de São Sebastião, inscrita no CNPJ sob o nº 09.062.893/0001-74, e a empresa Seaforte Operações Portuárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.019.543/0001-32, visando à exploração de área localizada no Pátio 3B do Porto Organizado de São Sebastião, com superfície total de 22.572 m² (vinte e dois mil quinhentos e setenta e dois metros quadrados), destinada à movimentação e armazenagem de fertilizantes a granel e açúcar a granel e ensacado; e
5.2. cientificar a Companhia Docas de São Sebastião e a Seaforte Operações Portuárias Ltda. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.02.2025, seção I
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