Deliberação DG 13-2025

Deliberação DG 13-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

1. Processo: 50300.013465/2023-19
2. Interessados: ANTAQ e Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS)
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12  do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar o Acordo de Cooperação Técnica – ACT a ser celebrado com a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA ASPAR (SEI nº 2469359) e do Plano de Trabalho-Acordo de Coop. Técnica-MINUTA ASPAR (SEI nº 2460032).
4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 19.02.2025, seção I

 50300.013465/2023-19 Acordo de Cooperação Técnica - ACT Ad Referendum Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS Cooperação Técnica-MINUTA ASPAR Deliberação DG 13-2025 Resolução nº 116 inciso III  do §1º art.12 Resolução nº 116-ANTAQ