Ementa AC-142-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA GERAL EM TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 581
Número do acórdão: 142-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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