AC-243-2025
ACÓRDÃO Nº 243-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.026961/2024-13
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de aprovação do Relatório de Gestão 2024 da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 585, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Relatório de Gestão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, referente ao exercício de 2024, consubstanciado no documento SEI nº 2525190; e
5.2. determinar à Secretaria-Geral que adote as providências necessárias para assegurar a devida publicidade ao Relatório, bem como seu encaminhamento ao Ministério de Portos e Aeroportos, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal de Contas da União, dentro do prazo legal estabelecido.
6. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 30.04.2025, seção I
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