AC-246-2025
ACÓRDÃO Nº 246-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.008779/2025-61
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de instituição de Grupo de Trabalho na Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 585, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a proposta de instituição de Grupo de Trabalho formado por representantes da Diretoria Colegiada, da Superintendência de Outorgas, da Superintendência de Regulação e da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, tendo por objetivo a elaboração de relatórios e a formulação de proposições referentes às solicitações de outorgas de autorização para a prestação de serviços nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso; afretamento de embarcações; e para a exploração da infraestrutura aquaviária; decorrentes da inclusão das Bacias da chamada Margem Equatorial, localizada entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, na lista de blocos exploratórios de petróleo e gás, nos termos da Portaria-MINUTA DG 2536454.
6. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 30.04.2025, seção I
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