AC-294-2025
ACÓRDÃO Nº 294-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.012577/2018-95
2. Interessado: Potássio do Brasil Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da prorrogação do cronograma físico-financeiro para construção e início da operação de instalação
portuária,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 586, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de alteração do cronograma físico-financeiro para construção e início da operação do terminal de uso privado, denominado TUP Potássio, localizado no município de Autazes/AM, objeto do Contrato de Adesão nº 12/2019-MINFRA;
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos visando ao prosseguimento da análise e aprovação do pleito da autorizatária, em consonância ao disposto no art. 26, § 1º, do Decreto nº 8.033/2013 e art. 37 da Resolução-ANTAQ nº 71/2022;
5.3. cientificar a Interessada acerca da presente decisão; e
5.4. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
Publicada no DOU de 20.05.2025, seção I
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