AC-401-2025
ACÓRDÃO Nº 401/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.012167/2025-73
2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e Delima Comércio e Navegação Lt d a .
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da autorização especial para utilização do Armazém 12 no Porto Organizado de Belém/PA para evento relacionado à COP30,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 589, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 47, de 6 de junho de 2025;
5.2. cientificar os interessados acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 16 a 18/06/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 26.06.2025, seção I
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