AC-526-2025
ACÓRDÃO Nº 526/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.005928/2025-31
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e ANTAQ
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo licitatório ordinário de arrendamento portuário da área denominada RDJ06A, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 591, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da instalação portuária na área denominada RDJ06A, no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ; e
5.2. encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitação de Concessões – SELC para providências de praxe, visando ao prosseguimento do feito.
6. Data da Reunião: 31/07/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator).
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 06.08.2025, seção I
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