Despacho de Julgamento nº 4/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA (11.013.727/0001-20) CNPJ: 11.013.727/0001-20 Processo nº: 50300.002866/2016-14 Notificação n° 94/2016/ANTAQ (SEI n° 0036187) Auto de Infração n° 002234-9 (SEI n° 0122267). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 3/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: MARIA DE L P DA TRINDADE – ME (15.787.653/0001-30) CNPJ: 15.787.653/0001-30 Processo nº: 50300.005375/2016-25 Ordem de Serviço n° 00132-2016-UREBL/2016/UREBL/SFC (SEI n° 0074609) Auto de Infração n° 002393-0 (SEI n° 0155420). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. MARIA …
Despacho de Julgamento nº 2/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: V. C. BATISTA – ME Termo de Autorização nº 845-ANTAQ Auto de Infração nº: 002341-8 Receita Bruta Anual: R$ 60.001,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50300.006547/2016-88 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. V. C. BATISTA – ME. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002332-9 (SEI 0134151) Autuado: J. T. SANCHES NAVEGAÇÃO – ME Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.007625/2016-61 Termo de Autorização nº 747-ANTAQ. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. BACIA AMAZONICA. J. T. …
Despacho de Julgamento nº 11/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) CNPJ:27.316.538/0001-66 Processo nº: 50300.006510/2017-31 Ordem de Serviço n° 47/2017/SFC/UREVT (SEI n° 0301697) Notificação n° 90/2017 (SEI n° 0513352) Auto de Infração n° 003400-2 (SEI n° 0593659). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2017. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO. CODESA. PORTO DE …
Despacho de Julgamento nº 9/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: VITORIA TUGS NAVEGACAO MARITIMA E PORTUARIA LTDA. (17.026.474/0001-05) CNPJ:17.026.474/0001-05 Processo nº: 50300.018415/2018-61 Ordem de Serviço n° 185/2018/UREVT/SFC (0621627) Notificação n° 371 (0686055) Auto de Infração n° 3743-5 (0717487). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO . APOIO MARÍTIMO . VITÓRIA TUGS NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS LTDA (31.807.464/0001-38) CNPJ:31.807.464/0001-38 Processo nº: 50300.006997/2018-32 Ordem de Serviço n° 124/2018/UREVT (SEI n° 0485398) Notificação n° 195/2018 (SEI n° 0536356) ; Notificação 196/2018 (0536373) Auto de Infração n° 3463-0 (SEI n° 0617310). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. PORTO. ARRENDAMENTO.HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S/A. VITÓRIA – …
Despacho de Julgamento nº 5/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA (14.017.185/0001-51) CNPJ:14.017.185/0001-51 Processo nº: 50300.014704/2018-91 Ordem de Serviço nº 164/2018/UREVT/SFC (0579990) Notificação nº 368 (0642909) e nº 370 (0642914). Auto de Infração n° 3603-0 (SEI n° 0670424). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO NORTE CAPIXABA. NÃO INFORMAR À ANTAQ …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: MARTINS NAVEGAÇÃO, SERVIÇOS MARÍTIMOS E MERGULHO LTDA – ME (11.444.245/0001-24) CNPJ:11.444.245/0001-24 Processo nº: 50300.016864/2018-74 Ordem de Serviço nº 172/2018/UREVT (0604506) Auto de Infração nº 3601-3 (SEI nº 0639210). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. EMPRESA. MARTINS NAVEGAÇÃO, SERVIÇOS MARÍTIMOS E MERGULHO LTDA – ME. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/UREVT/SFC Fiscalizada: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS LTDA (31.807.464/0001-38) CNPJ:31.807.464/0001-38 Processo nº: 50300.006997/2018-32 Ordem de Serviço nº 124/2018/UREVT (SEI nº 0485398) Notificação nº 195/2018 (SEI nº 0536356) ; Notificação 196/2018 (0536373) Auto de Infração nº 3463-0 (SEI nº 0617310). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. PORTO. ARRENDAMENTO.HIPER EXPORT …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.910-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.016018/2021-50 e tendo em vista o que foi deliberado em sua 513ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de …