ACÓRDÃO Nº 122-ANTAQ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008268/2017-30 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (42.266.890/0009-85) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0009-85, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de …
ACÓRDÃO Nº 121-ANTAQ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.015832/2018-51 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (33.337.122/0070-59) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração interposto pela empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 7.694-ANTAQ, de 13 de abril de 2020 (SEI nº 1016226), que lhe …
RESOLUÇÃO Nº 7.998-ANTAQ, DE 4 DE SETEMBRO 2020. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 107/2023, de 6 de junho de 2023) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015560/2020-12 …
RESOLUÇÃO Nº 7.990-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017775/2019-26 e tendo em vista o deliberado em sua 485ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.989-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012532/2020-35 e tendo em vista o deliberado em sua 485ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de …