7994-20
RESOLUÇÃO Nº 7.994-ANTAQ, DE 1º DE SETEMBRO 2020.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019883/2019-33, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, o texto do Edital (SEI nº 1125539); da Minuta do Contrato de Arrendamento (SEI nº 1125540) e seus respectivos anexos, a saber: (a) Estudo – Seção A – Apresentação (1099269); (b) Estudo – Seção B – Estudos de Mercado (1099270); (c) Estudo – Seção C – Engenharia (1099276); (d) Estudo – Seção D – Operacional (1124127); (e) Estudo – Seção E – Financeiro (1124130); (f) Estudo – Seção F – Ambiental (1127710); (g) Ato Justificatório (1126870); (h) Anexo I do Ato (1099286); (i) Anexo II do Ato (1099288); (j) Anexo III do Ato (0908460); e (k) Nota Técnica nº 19/2020-Gerência de Estruturação de Projetos 1 (1099291), visando a realização do certame licitatório para o arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, no porto organizado de Aratu, localizado no município de Candeias/BA, denominado ATU18, cujo procedimento será realizado por esta Agência, contando com o suporte da empresa B³ S/A – Brasil, Bolsa, Balcão.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 02.09.2020, Seção I
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