ACÓRDÃO Nº 179/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005979/2023-09 2. Interessado: Porto do Recife S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Isenção de tarifa portuária para atracação no Porto do Recife, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 178/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000908/2023-10 2. Interessados: Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda. (ASEP), Estaleiro Atlântico Sul S.A. – Em Recuperação Judicial (EAS) e APM Terminals B.V. (APMT) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da transferência do …
ACÓRDÃO Nº 177/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003665/2021-00 2. Interessados: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (DP World Santos) – EMBRAPORT. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos …
ACÓRDÃO Nº 176/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005077/2023-64 2. Interessado: Sindicato dos Empregados em Empresas de Exploração de Serviços Portuários do Estado do Ceará – SINDEPOR 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
ACÓRDÃO Nº 175/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021616/2021-41 2. Interessado: Superbraço Serviços Maritimos Ltda. 3. Relator: Caio Farias 3.1. Revisor: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento da empresa Superbraço Serviços Maritimos Ltda. (SEI nº 1478034), inscrita no CNPJ sob o …
ACÓRDÃO Nº 174/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019565/2021-97 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos, ATU 18 Arrendatária Portuária SPE S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação para inclusão do tipo de carga “granel sólido mineral – fertilizantes”, …
ACÓRDÃO Nº 173/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014796/2022-95 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise dos resultados dos procedimentos para a consecução do Tema 5.1.1 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório …
ACÓRDÃO Nº 172/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006493/2021-18 2. Interessado: Terminais Portuarios da Ponta do Felix S.A. – TPPF 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da retificação de erro material identificado no Acórdão nº 146/2023-ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 171/2023-ANTAQ (Alterado pela Deliberação-DG nº 74/2023, de 24 de setembro de 2023) 1. Processo: 50300.004425/2023-86 2. Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do requerimento de autorização em caráter emergencial e …
ACÓRDÃO Nº 170/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003345/2023-11 2. Interessados: Ctil Logística Ltda. e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Ctil Logística Ltda. em face da decisão veiculada no Acórdão nº 03-2023-ANTAQ, que …
ACÓRDÃO Nº 169/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002183/2023-96 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI e outras 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, em face …
ACÓRDÃO Nº 168-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005487/2023-13 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Corregedoria – CRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da anulação de nomeação para exercício do cargo comissionado técnico CCT-IV na Corregedoria da ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …