ACÓRDÃO Nº 54-2017-ANTAQ Processo: 50306.002526/2015-52 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no …
ACÓRDÃO Nº 53-2017-ANTAQ Processo: 50300.001313/2016-44 Parte: CONLOG – CONCORDIA LOGÍSTICA S.A (08.628.629/0001-92) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Concórdia Logística S.A. – CONLOG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.628.629/0001-92, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no …
ACÓRDÃO N° 52-2017-ANTAQ Processo: 50300.001321/2016-91 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no Despacho de Julgamento nº 4/2017/SFC (SEI nº 0206141), que decidiu pela aplicação da penalidade de …
Acórdão Nº 51-2017-ANTAQ Processo: 50313.002615/2015-18 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retro-Portuários no Estado do Paraná – SINTRAPORT, inscrito no CNPJ/MF sob o …
ACÓRDÃO Nº 50-2017-ANTAQ Processo: 50300.000966/2009-87 Parte: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA (05.704.861/0003-36) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Marques Pinto Navegação Ltda. CNPJ/MF nº 05.704.861/0003-36, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, consubstanciada no Despacho de Julgamento nº 1/2017/SFC (SEI …
ACÓRDÃO Nº 49-2017-ANTAQ Processo: 50305.001249/2013-17 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, inscrita no CNPJ nº 04.933.552/0001-03, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 419ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …
ACÓRDÃO Nº 48-2017-ANTAQ Processo: 50314.001430/2015-78 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, CNPJ/MF nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada em 10 …
ACÓRDÃO Nº 47-2017-ANTAQ Processo: 50300.010154/2016-79 Parte: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA (03.128.979/0007-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.128.979/0007-61, em face de decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação CEL, desta Agência, no …
ACÓRDÃO Nº 46-2017-ANTAQ Processo: 50300.010532/2016-14 Parte: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA (03.128.979/0007-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.128.979/0007-61, em face de decisões exaradas pela Comissão Especial de Licitação CEL, referentes ao certame …
ACÓRDÃO Nº 45-2017-ANTAQ Processo: 50650.001158/2017-77 Parte: GUILHERME MACHADO (023.379.961-31) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto por Guilherme Machado, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.379.961-31, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, no âmbito do Recurso de 1ª Instância de seu pedido …
ACÓRDÃO Nº 44-2017-ANTAQ Processo: 50300.002528/2014-11 Parte: ESTALEIRO MAUÁ S.A (02.926.485/0001-74) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Estaleiro Mauá S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.926.485/0001-74, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 414ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de dezembro de …
ACÓRDÃO Nº 43-2017-ANTAQ Processo: 50301.001053/2014-35 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – NITERÓI (42.266.890/0006-32) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.266.890/0006-32, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua …