Ementa de Acórdão ANÁLIESE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM VIRTUDE DE EVENTO DE EXPANSÃO DE ÁREA. APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO AO PODER CONCEDENTE PARA QUE PROCEDA AOS AJUSTES CONTRATUAIS QUE ENTENDER CABÍVEIS EM FACE DO VALOR PRESENTE LÍQUIDO NEGATIVO. MANUTENÇÃO DO SIGILO DOS AUTOS. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE BAIXA E DESINCORPORAÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS À UNIÃO. DEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO DA DESINCORPORAÇÃO PERANTE A ANTAQ EM ATÉ TRINTA DIAS APÓS A CONCLUSÃO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 623-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator). (assinado …
Ementa de Acórdão REALOCAÇÃO DE CAIS LOCALIZADO EM PORTO ORGANIZADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DAS LICENÇAS CABÍVEIS PARA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO E DA ANUÊNCIA DAS AUTORIDADES MARÍTIMA E PORTUÁRIA, BEM COMO O ATENDIMENTO DE DEMAIS REQUISITOS NORMATIVOS. OBRIGAÇÃO DA ARRENDATÁRIA DE NÃO ALTERAR UNILATERALMENTE A ÁREA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL COM VISTAS AO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 621-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator). Diretor …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL E ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. CONDICIONAMENTO DE APROVAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS À DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS VOLTADAS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE ÁREA SOBRE O ESPAÇO AQUAVIÁRIO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. …
Ementa de Acórdão INCLUSÃO DE MODALIDADE TARIFÁRIA PARA REMUNERAÇÃO POR ARRENDAMENTO REALIZADO COM BASE EM ESTUDOS SIMPLIFICADOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 619-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE REGISTRO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÃO DE APOIO AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 618-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF
Ementa de Acórdão CONSULTA FORMULADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA. ESCLARECIMENTOS SOBRE A INTERPRETAÇÃO A SER DADA A ACÓRDÃO DA ANTAQ. ALFANDEGAMENTO DE ÁREA LOCALIZADA FORA DA ÁREA DE PORTO ORGANIZADO. POSSIBILIDADE DE USO DAS INSTALAÇÕES PARA PROCEDIMENTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE CRUZEIROS MARÍTIMOS QUE ATRACAM NO PORTO. INSUFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA NA ÁREA DO …
Ementa de Acórdão ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE INVESTIMENTO PREVISO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA NECESSIDADE DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, CONSIDERANDO A BAIXA RELEVÂNCIA DOS IMPACTOS FINANCEIROS DAS ALTERAÇÕES REQUERIDAS. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do …
Ementa de Acórdão PLEITO DE CESSÃO DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTO ORGANIZADO. ÁREA NÃO OPERACIONAL. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 615-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …