EMENTA DE ACÓRDÃO MODIFICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL E DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA ANTAQ. DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DAS UNIDADES FINALÍSTICAS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 641-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR INUTILIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. DESISTÊNCIA DO PEDIDO POR PERDA DO OBJETO. ENTENDIMENTO DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE QUE OS BENS ARROLADOS NOS AUTOS SÃO DE TITULARIDADE DO ESTADO, NÃO CABENDO A OBSERVÂNCIA DO RITO PRESCRITO NA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 43/2021. RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61/2021. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 639-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 638-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE MÉRITO DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR RELATIVO A DENÚNCIA DE RESTRIÇÃO DE AGENDAMENTO EM TERMINAL DE CONTÊINERES. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ESQUEMA RESTRITIVO DE AGENDAMENTOS POR INDÍCIOS DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA AO LIMITAR OS AGENDAMENTOS PRÉ-PROGRAMADOS E HORÁRIOS PARA RETIRADA DE CARGAS EM REGIME DE DESPACHO DE TRÂNSITO ADUANEIRO …
EMENTA DE ACÓRDÃO ANÁLISE DE MÉRITO DE PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR RELATIVO A DENÚNCIA DE RESTRIÇÃO DE AGENDAMENTO EM TERMINAL DE CONTÊINERES. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE ESQUEMA RESTRITIVO DE AGENDAMENTOS POR INDÍCIOS DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA AO LIMITAR OS AGENDAMENTOS PRÉ-PROGRAMADOS E HORÁRIOS PARA RETIRADA DE CARGAS EM REGIME DE DESPACHO DE TRÂNSITO ADUANEIRO …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. DESISTÊNCIA RECURSAL. EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE AFRETAMENTO. Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 – Virtual. Número da Reunião: 556 Número do acórdão: 635-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Redator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). Diretores com voto vencido: Flávia Takafashi e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROGRAMA DE QUALIDADE REGULATÓRIA. PROPOSTA DE METODOLOGIA E INDICADORES PARA MENSURAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 633-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DIREITO DE PRIORIDADE DE ATRACAÇÃO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 632-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ABERTURA DE CERTAME LICITATÓRIO PARA O ARRENDAMENTO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 631-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXTINÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. APOIO MARÍTIMO. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL IDENTIFICADO EM DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO EXTINTO. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 555 Número do acórdão: 630-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio …