ACÓRDÃO Nº 30-2017-ANTAQ Processo: 50304.000936/2009-31 Parte: ESTADO DA BAHIA (13.937.032/0001-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Contencioso – PAC instaurado em desfavor do Estado da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.937.032/0001-60, em virtude de suposto descumprimento do Contrato de Adesão nº 059/98, bem como de Pedido de Reconsideração interposto …
ACÓRDÃO Nº 27-2017-ANTAQ Processo: 50308.001093/2014-17 Parte: INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA (12.539.110/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Internacional Marítima Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.539.110/0001-05, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 414ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de dezembro …
ACÓRDÃO Nº 26-2017-ANTAQ Processo: 50312.001163/2014-78 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 398ª …
ACÓRDÃO Nº 24-2017-ANTAQ Processo: 50308.000472/2015-71 Parte: G5 SOLUÇÕES LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA – ME (11.056.737/0001-42) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo interposto pela empresa G5 Soluções Logística e Transportes Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.056.737/0001-42, em face de decisão exarada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais …