Despacho de Julgamento nº 10/2017/URESV/SFC Fiscalizada: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (60.435.351/0001-57) CNPJ: 60.435.351/0001-57 Processo nº: 50300.009491/2016-13 Ordem de Serviço n° 9/2016/URESV/SFC (SEI n° 0133099) Notificação n° 684/2016 (SEI n° 0176647) Auto de Infração n° 002389-2 (SEI n° 0203055) EMENTA 1. TERMINAL MARÍTIMO DOW ARATU-BAHIA; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE …
Despacho de Julgamento nº 11/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: MALU SOUZA OLIVEIRA (20.901.587/0001-17) CNPJ: 20.901.587/0001-17 Processo nº: 50300.009163/2016-17 Ordem de Serviço n° 190/2016/UREMN (SEI n° 0130273) Notificação n° 5945 (SEI n° 0143264) Auto de Infração n° 2408-2 (SEI n° 0172772). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. MALU SOUZA OLIVEIRA. CNPJ 20.901.587/0001-17. …
Despacho de Julgamento nº 7/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: W DIAZ GUTIERREZ – EPP (04.307.181/0001-54) CNPJ: 04.307.181/0001-54 Processo nº: 50300.011150/2016-16 Ordem de Serviço n° 253/2016/UREMN (SEI n° 0162476) Notificação: Não houve Auto de Infração n° 2449-0 (SEI n° 0184852). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL INTERNACIONAL. W DIAZ GUTIERREZ – EPP. CNPJ …