Despacho de Julgamento nº 44/2016/GFN/SFC Processo nº: 50305.001484/2015-42 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. CNPJ: 34.923.854/0001-61 Notificação de n°: 55/2015-UREBL Autos de Infração n°: 1679-9 e 1608-0 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA …
Despacho de Julgamento nº 43/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 06.288.026/0001-63 Processo nº: 50306.002502/2014-12 Recorrente: MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 06.288.026/0001-63. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 30 DIAS – MUDANÇA …
Despacho de Julgamento nº 42/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SILNAVE NAVEGAÇÃO S.A. Processo nº: 50305.000869/2015-92 CNPJ: 05.964.994/0001-80 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. SILNAVE NAVEGAÇÃO S.A. CNPJ 05.964.994/0001-80. DEIXAR DE COMUNICAR O CONTRATO DE AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES. INFRINGÊNCIA AOS INCISOS I E …
Despacho de Julgamento nº 39/2016/GFN/SFC Fiscalizada: EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO LTDA.-EPP Processo nº: 50310.001040/2015-38 CNPJ: 08.771.336/0001-60 Ordem de Serviço n°:000027/2015/URESV Notificação de n°:N/A Auto de Infração n°: 001628-4. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO LTDA.-EPP. CNPJ 08.771.336/0001-60. …
Despacho de Julgamento nº 37/2016/GFN/SFC Processo nº: 50310.001057/2015-95 Recorrente: SAGAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 13.197.111/0001-81 Ordem de Serviço n°: 000039/2015/URESV Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 001632-2. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. SAGAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ 13.197.111/0001-81. DEIXAR DE INFORMAR À …
Despacho de Julgamento nº 35/2016/GFN/SFC Fiscalizada: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (02.427.026/0001-46) Processo nº: 50302.002457/2015-17 Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 02.427.026/0001-46 Ordem de Serviço n°: 03/2015/SFC Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 001836-8. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. FISCALIZAÇÃO DE AFRETAMENTO. ALIANÇA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 34/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ 01.404.509/0001-62. DEIXAR DE EMITIR BILHETE DE PASSAGEM OU AGIR EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. …