ACÓRDÃO Nº 044-2014-ANTAQ Processo: 50305.002507/2012-93. Parte: JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Jarumã Rodofluvial Ltda., CNPJ nº 01.570.147/0001-80, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em sua 355ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2014, aplicou à recorrente a penalidade de multa pecuniária …
ACÓRDÃO Nº 043 -2014-ANTAQ Processo: 50301.000680/2013-78 Parte: TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Transnave Navegação S.A., CNPJ nº 06.011.076/0001-07, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, que em sua 356ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2014, aplicou à recorrente a penalidade de multa …
ACÓRDÃO N° 42 -2014-ANTAQ Processo: 50311.001203/2013-19. Parte: H. DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa H. Dantas Comércio Navegação Indústrias Ltda., CNPJ nº 13.007.158/0001-35, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 354ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de janeiro de 2014, …
ACÓRDÃO N° 41 -2014-ANTAQ Processo: 50304.002032/2012-45. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARÁIBA – DOCAS/PB Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, CNPJ nº 02.343.132/0001/41, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 40 -2014-ANTAQ Processo: 50304.002042/2011-08 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMc/CODERN. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Administração do Porto de Maceió – APMC/CODERN, CNPJ nº 34.040.345/0003-52, contra decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais – SFC, da ANTAQ, que, em seu Despacho nº …
ACÓRDÃO N° 39 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001144/2010-57 Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS – ABTP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, CNPJ nº 32.323.149/0001-06, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 302ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2011, …
ACÓRDÃO N° 38 -2014-ANTAQ Processo: 50311.001990/2012-18 Parte: ZÉLIA SILVA GONÇALVES – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresária individual Zélia Silva Gonçalves – ME, CNPJ nº 11.340.946/0001-13, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 352ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 37-2014-ANTAQ Processo: 50300.002868/2011-07 Parte: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Supergasbrás Energia Ltda., CNPJ nº 19.791.896/0118-03, contra a decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais que, por meio de seu Despacho nº 56/2013, de 20 de agosto de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 36 -2014-ANTAQ Processo: 50314.001888/2012-84 Parte: PETROBRAS TRANSPORTES S.A. – TRANSPETRO. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Petrobras Transportes S.A. – TRANSPETRO, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 348ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2013, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO N° 35 -2014-ANTAQ Processo: 50309.000805/2013-90 Parte: PRODUMAR – EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Produmar – Exportadora de Produtos do Mar Ltda., CNPJ nº 08.432.692/0001-59, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 352ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de …
ACÓRDÃO N° 34 -2014-ANTAQ Processo: 50312.000084/2013-69 Parte: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Samarco Mineração S.A., CNPJ nº 16.628.281/0006-76, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 345ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de multa …
ACÓRDÃO N° 33 -2014-ANTAQ Processo: 50314.000894/2012-14. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, CNPJ Nº 01.039.203/0001-54, contra a decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 341ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho …