Ementa de Acórdão OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE ISENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SEGURO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO. DEFERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA PARA FINS DE PROMOÇÃO DA ADAPTAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 584-2022 Diretores …
ACÓRDÃO Nº 612-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.007104/2022-52 2. Interessado: Administração Portuária de São Francisco do Sul – SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A. 3. Relator: Alexandre Lopes 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …
ACÓRDÃO Nº 611-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004472/2022-49 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: Alexandre Lopes 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do Relatório de Monitoramento do Desempenho da …
ACÓRDÃO Nº 610-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.023408/2021-86 2. Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise da tabela de preços referente às atividades prestadas pelo Terminal Chibatão a partir de janeiro de 2022, …
ACÓRDÃO Nº 609-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.018168/2022-89 2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de interesse da Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. (SEI nº 1745558), que requer realizar a movimentação e …
ACÓRDÃO Nº 608-2022-ANTAQ 1. Processo: 50000.014484/2000 2. Interessado: Embraport – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (DP World Santos) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de inclusão de perfil de carga granel líquido e gasoso ao …
ACÓRDÃO Nº 607-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013391/2022-30 2. Interessado: Companhia Docas do Pará e Mega Logística Serviços Portuários Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta realizada pela Companhia Docas do Pará – CDP a respeito do enquadramento …
ACÓRDÃO Nº 606-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010070/2022-83 2. Interessados: Sunset Sociedad Anonima, Comercial, Industrial y de Servicios; Action Agenciamento de Cargas Ltda.; CMA-CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …
ACÓRDÃO Nº 605-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.009217/2022-92 2. Interessados: Sunset Sociedad Anonima, Comercial, Industrial y de Servicios; Action Agenciamento de Cargas Ltda.; CMA-CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …