Tag: 378ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

TA-1140

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.140-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. (Extinto pela Deliberação-DG nº 37, de 3 de março de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …

TA-1139

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.139-ANTAQ, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei nº 10.233, de …

AC-86-2015

ACÓRDÃO N° 86 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000911/2014-34. Parte: TERMINAL PORTUÁRIO DO MEARIM S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Terminal Portuário do Mearim S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.597.768/0001-04, em face de decisão exarada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, que aplicou à recorrente a …

AC-85-2015

ACÓRDÃO N° 85 -2015-ANTAQ Processo: 50305.000140/2014-35. Parte: A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela  empresa A. A. dos Santos Pereira Transporte – ME, CNPJ nº 10.828.997/0001-26, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 378ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de …

Resolução Normativa nº 02 – 2015

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO 3.274-ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no inciso VI do …

Resolução Normativa nº 01 – 2015

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01-ANTAQ, DE 13 FEVEREIRO DE 2015. (Alterada pela Resolução nº 7.122-ANTAQ, de 20 de agosto de 2019, pela Resolução nº 7.858-ANTAQ, de 6 de julho de 2020 e pela Resolução nº 44, de 19 de abril de 2021) APROVA A NORMA QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO POR EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO …

AC-62-2015

ACÓRDÃO N° 62-2015-ANTAQ Processo: 50300.002689/2011-61. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA – DOCAS/PB. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 378ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2015, que aplicou à recorrente …

AC-59-2015

ACÓRDÃO N° 059-2015-ANTAQ Processo: 50300.000891/2013-11. Partes: Associação de Terminais Portuários Privados – ATP e Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedidos de reconsideração interpostos pela Associação de Terminais Portuários Privados – ATP, CNPJ nº 19.372.925/0001-91, e pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, CNPJ nº 32.323.149/0001-06, contra decisão proferida …

AC-23-2015

ACÓRDÃO Nº 23 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002290/2014-23. Parte: MOINHO IGUAÇU AGROINDUSTRIAL LTDA Ementa: Trata o presente acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa MOINHO IGUAÇU AGROINDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.753.275/0001-20, requerendo a adesão do projeto “Unidade Armazenadora de Grãos no Porto de Paranaguá – PR”, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da …

AC-22-2015

ACÓRDÃO Nº 22 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002773/2013-47. Parte: VOPAK BRASIL S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa Vopak Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.167.450/0001-49, requerendo a adesão do projeto “Modernização do Terminal Marítimo de Alemoa”, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI. Acórdão: Vistos, relatados …

AC-21-2015

ACÓRDÃO N° 21 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001376/2014-39. Parte: TRANSALE TRANSPORTADORA ALE LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Transale Transportadora Ale Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.511.290/0001-51, contra decisão proferida pela Superintendência de Outorgas – SOG, ante a sua inabilitação no Anúncio Público nº 13/2014, referente à autorização para construção e exploração …

AC-20-2015

ACÓRDÃO N° 20 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001589/2014-61. Parte: ITAIPAVA S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa ITAIPAVA S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.078.567/0001-37, contra decisão proferida pela Superintendência de Outorgas – SOG, que arquivou a solicitação da recorrente de outorga de autorização para exploração de instalação portuária existente, na modalidade de …