ACÓRDÃO Nº 79-2020-ANTAQ Processo: 50300.001965/2013-36 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01), EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA – EMAP ( 03.650.060/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada em sua …
ACÓRDÃO Nº 36-2020-ANTAQ Processo: 00045.001960/2016-46 Parte: TERMINAL GRANELEIRO S/A (01.785.688/0001-25), MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, apresentado pela empresa TERMINAL GRANELEIRO S/A – TERGRASA, titular do Contrato de Arrendamento CA-SUPRG nº 02/1997, celebrado em 18/04/1997, relativo à exploração de área …
RESOLUÇÃO Nº 7.597-ANTAQ, DE 2 DE MARÇO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020908/2018-61 e tendo em vista o deliberado em sua 473ª Reunião Ordinária, realizada em 6 …
ACÓRDÃO Nº 22-2020-ANTAQ Processo: 50300.001128/2015-79 Parte: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A (02.805.610/0001-98) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.805.610/0001-98, em face de deliberação proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, consubstanciada no Acórdão nº …
ACÓRDÃO Nº 21-2020-ANTAQ Processo: 50300.008377/2017-57 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. (02.762.121/0001-04) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, em face de decisão proferida no âmbito da 462ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 28/05/2019, levada a …
ACÓRDÃO Nº 19-2020-ANTAQ Processo: 50000.000912/1999 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela empresa SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, em face da Resolução nº 5.753-ANTAQ, de 2017, que acolheu pedido formulado pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA para: (i) reconhecer a possibilidade de ampliação …
ACÓRDÃO Nº 18-2020-ANTAQ Processo: 50300.010522/2016-89 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.098.383/0001-72, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação da Unidades Regionais – SFC, desta Agência, consubstanciada no …
ACÓRDÃO Nº 17-2020-ANTAQ Processo: 50300.001965/2013-36 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01), EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise regulatória acerca da reversibilidade dos bens referentes ao Contrato de Transição nº 003/2016, celebrado entre a EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – …
ACÓRDÃO Nº 16-2020-ANTAQ Processo: 50650.000228/2020-75 Parte: SOFIA NATALI JUAREZ CARBONELL (432.425.758-22) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 1ª instância interposto por SOFIA NATALI JUAREZ CARBONELL, inscrita no CPF sob o nº 432.425.758-22, em face do indeferimento do Pedido de Informação ao Cidadão nº 75/2020/ANTAQ, de 13/01/2020, por parte da Comissão Permanente de Licitação …